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Última atualização: 18 de setembro de 2026

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9. Alterações aos Termos

O Grupo 5D reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso continuado do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca de Angra do Heroísmo, Açores, Portugal, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo.

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